Termos e Condições de Uso

Leia atenta e cuidadosamente estes termos e condições de uso, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Plataforma Max Temporada, você concorda em cumprir com estes Termos e Condições de Uso e em estar sujeito a eles.

Última Atualização: 20 de setembro de 2017

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Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a Max Temporada (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site da Max Temporada e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais a Max Temporada disponibilize os Serviços da Max Temporada (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços da Max Temporada”). O Site, o Aplicativo e os Serviços da Max Temporada serão coletivamente referidos como a “Plataforma Max Temporada”.

Quando estes Termos mencionarem “Max Temporada”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa Max Temporada com a qual você está firmando um contrato.

• Você está estabelecendo um contrato com a Max Temporada PUBLICIDADE E SERVICOS DIGITAIS LTDA (“Max Temporada”), AV NETUNO (CENTRO DE APOIO I), 29 - Sala 03, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, Cep: 06541-015, Brasil.

Consta descrição da nossa coleta e de nosso uso de informações pessoais relacionadas ao seu acesso e uso da Plataforma Max Temporada em nossa Política de Privacidade.

Apenas os Anunciantes são responsáveis por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis a seus Serviços de Aluguel de Temporada e Acomodações. Por exemplo, algumas cidades possuem leis que restringem a possibilidade de um anfitrião receber hóspedes pagantes por temporada ou que forneçam determinados Serviços de Aluguel de Temporada. Em muitas cidades, os Anunciantes podem precisar se registrar, obter uma permissão ou licença antes de preparar comida ou servir bebidas alcoólicas à venda. Algumas cidades podem exigir uma licença para guiar tours ou para velejar. O Anunciante é o único responsável por identificar e obter quaisquer licenças, permissões ou registros exigidos para qualquer Serviço de Anunciante oferecido. Certos tipos de Serviços de Aluguel de Temporada podem ser proibidos em conjunto. As sanções podem incluir multas ou outras medidas. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam a sua(s) Acomodação(ões) e Serviço(s) de Anunciante na Max Temporada, sempre procure assessoria jurídica.

Índice

1. Escopo dos Serviços da Max Temporada
2. Elegibilidade, Utilização da Plataforma Max Temporada, Verificação de Membro
3. Alteração destes Termos
4. Registro de Conta
5. Conteúdo
6. Taxas de Serviço
7. Termos específicos para Anunciantes
8. Termos específicos para Hóspedes
9. Alterações, Cancelamentos e Reembolsos de Reserva, Central de Resoluções
10. Classificações e Comentários
11. Dano às Acomodações, Litígios entre Membros
12. Arredondamento, Conversão de moeda
13. Impostos
14. Atividades Proibidas
15. Prazo e Rescisão, Suspensão e outras Medidas
16. Isenções
17. Responsabilidade
18. Indenização
19. Resolução de Litígios
20. Feedback
21. Lei Aplicável e Jurisdição
22. Disposições Gerais

1. Escopo dos Serviços da Max Temporada

1.1 A Plataforma Max Temporada é um classificado on-line que permite aos usuários (“Membros”), e terceiros determinados, que oferecem serviços (Membros e terceiros que oferecem serviços são chamados de “Anunciantes” e os serviços que eles prestam são “Serviços de Aluguel de Temporada”) anunciar esses Serviços de Aluguel de Temporada na Plataforma Max Temporada (“Acomodações”) e comunicar-se com viajantes que estejam buscando reservas como Serviços de Aluguel de Temporada (os Membros que utilizam os Serviços de Aluguel de Temporada são chamados de “Hóspedes”). Os Serviços de Aluguel de Temporada podem incluir a oferta de férias ou outras propriedades para uso (“Acomodações”).

1.2 Como o fornecedor da Plataforma Max Temporada, a Max Temporada não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer Acomodação ou Serviços de Aluguel de Temporada. Os Anunciantes são os únicos responsáveis por suas Acomodações e Serviços de Aluguel de Temporada. Quando os viajantes fazem ou aceitam uma reserva, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Max Temporada não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os Membros, tampouco a Max Temporada é uma corretora de imóveis ou seguradora. A Max Temporada não atua como um agente em qualquer capacidade para um Membro.

1.3 Embora possamos ajudar a facilitar a resolução de disputas, a Max Temporada não tem qualquer controle sobre e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Acomodação ou Serviços de Aluguel de Temporada, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Acomodação, Classificações, Comentários, ou outros Conteúdos de um Membro (conforme definido abaixo), ou (iii) o desempenho ou a conduta de qualquer Membro ou terceiro. A Max Temporada não endossa qualquer Membro, Acomodação ou Serviços de Aluguel de Temporada. Quaisquer referências a um Membro sendo “verificado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Membro completou um processo de verificação relevante, e nada a mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pela Max Temporada sobre o Membro, inclusive sobre a identidade ou o histórico do Membro ou se o Membro é confiável, seguro ou adequado. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se fica em uma Acomodação ou utiliza os Serviços de Aluguel de Temporada, aceita uma solicitação de reserva de uma Hóspede ou se comunica e interage com outros Membros, independentemente de ser online ou pessoalmente. As imagens verificadas (conforme definido abaixo) visam apenas a indicar uma representação fotográfica de uma Acomodação no momento em que a fotografia foi tirada, e; portanto, não representam nenhum endosso por parte da Max Temporada de qualquer Anunciante ou Acomodação.

1.4 Ao optar por utilizar a Plataforma Max Temporada como um Anunciante ou Coanfitrião (conforme definido abaixo), seu relacionamento com a Max Temporada está limitada a ser um membro e um contratado terceiro, independente e não um funcionário, agente, associado ou parceiro da Max Temporada por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício da Max Temporada.

1.5 Para promover a Plataforma Max Temporada e ampliar a exposição das Acomodações para possíveis Hóspedes, as Acomodações e outro Conteúdo de Membro podem ser divulgados em outros sites, em aplicativos, em e-mails, e em anúncios on-line e off-line. Para auxiliar os Membros falantes de idiomas diferentes, podem ser traduzidos o conteúdo das Acomodações ou outros conteúdos de Membros, total ou parcialmente, para outros idiomas. A Max Temporada não pode garantir a precisão ou a qualidade dessas traduções, e os Membros são responsáveis por revisar e verificar a precisão das referidas traduções. A Plataforma Max Temporada pode conter traduções fornecidas pelo Google. O Google renuncia a todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, confiabilidade, e quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou de adequação para um propósito específico e de não violação.

1.6 A Plataforma Max Temporada pode conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A Max Temporada não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos referidos Serviços de Terceiros, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os Links para esses Serviços de Terceiros não são um endosso da Max Temporada para os referidos Serviços de Terceiros.

1.7 Devido à natureza da Internet, a Max Temporada não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma Max Temporada. A Max Temporada pode restringir a disponibilidade da Plataforma Max Temporada ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma Max Temporada. A Max Temporada pode melhorar e alterar a Plataforma Max Temporada e introduzir novos Serviços da Max Temporada de tempos em tempos.

2. Elegibilidade, Utilização da Plataforma Max Temporada

2.1 É necessário que você tenha pelo menos 18 anos e que seja capaz de celebrar contratos vinculantes para acessar e utilizar a Plataforma Max Temporada ou registrar uma Conta Max Temporada. Ao acessar ou utilizar a Plataforma Max Temporada, você representa e garante que você possui 18 anos ou mais e que tem capacidade e autoridade legal para celebrar um contrato.

2.2 Você cumprirá quaisquer leis de controle de exportação aplicáveis em sua jurisdição local.

2.3 A Max Temporada pode tornar o acesso e o uso da Plataforma Max Temporada ou certas áreas ou recursos da Plataforma Max Temporada sujeitas a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, o atendimento de princípios de Classificações ou Comentários.

2.4 É difícil a verificação do Usuário na Internet, e não assumimos a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um Membro. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de (i) solicitar aos Membros que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações ou fazer inspeções projetadas para ajudar a verificar as identidades e os históricos de Membros, (ii) fazer uma amostragem de Membros comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviço, e (iii) quando tivermos informações suficientes para identificar um Membro, obter relatórios de registros públicos de condenações criminais ou registros de agressores sexuais ou uma versão equivalente de registros ou histórico do agressor sexual na jurisdição local (se disponível).

2.5 O acesso ou uso de determinadas áreas ou de certos recursos da Plataforma Max Temporada pode estar sujeito a políticas, padrões ou diretrizes separadas, ou podem exigir que você aceite termos e condições adicionais. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área ou a um recurso específico da Plataforma Max Temporada, os últimos termos e condições prevalecerão com relação ao acesso e uso da referida área ou recurso, exceto se especificado em contrário.

2.6 Caso você acesse ou faça download do Aplicativo da Apple App Store, você concorda com o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple. Algumas partes da Plataforma Max Temporada implantam os serviços de mapa do Google Maps/Earth, incluindo API(s) do Google Maps. Seu uso do Google Maps/Earth está sujeito aos Termos e Condições de Uso Adicionais do Google Maps/Google Earth.

3. Alteração destes Termos

A Max Temporada se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta provisão. Caso alteremos estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma Max Temporada e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes termos. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma Max Temporada constituirá aceitação dos Termos alterados.

4. Registro de Conta

4.1 Você deve cadastrar uma conta (“Conta Max Temporada”) para acessar e utilizar determinados recursos da Plataforma Max Temporada, como publicar um comentário ou fazer reserva de uma Acomodação. Caso você faça o cadastro de uma Conta Max Temporada para uma pessoa jurídica, você representa e garante que você possui autoridade para vincular legalmente tal entidade e nos concede todas as permissões e licenças dispostas nestes Termos.

4.2 Você pode cadastrar uma Conta Max Temporada utilizando um endereço de e-mail e criando uma senha, ou através de sua conta com determinados serviços de rede social de terceiros, como Facebook ou Google (“Conta SNS”[Social Networking Services (Serviços de Rede Social)]). Você tem a possibilidade de desativar a conexão entre sua Conta Max Temporada e sua Conta SNS a qualquer momento, ao acessar a seção “Configurações” da Plataforma Max Temporada.

4.3 Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de registro e manter as informações de sua Conta Max Temporada e da página de seu perfil da Conta Max Temporada sempre atualizadas.

4.4 Você não pode cadastrar mais de 1 (uma) Conta Max Temporada, exceto se a Max Temporada lhe autorizar a fazê-lo. Você não pode atribuir ou transferir sua Conta Max Temporada para terceiros.

4.5 Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de Conta Max Temporada e não pode divulgar as referidas credenciais a terceiros. Você deve notificar a Max Temporada imediatamente caso você tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar, de que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente apropriadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta Max Temporada. Você é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta Max Temporada, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por você e você não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais).

4.6 A Max Temporada pode habilitar recursos que lhe permitam autorizar outros Membros ou determinados terceiros a realizar certas ações que afetem sua Conta Max Temporada.

5. Conteúdo

5.1 A Max Temporada pode, a seu próprio critério, permitir que os Membros (i) criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdo, como textos, fotos, áudio, vídeo, ou outros materiais e informações na ou através da Plataforma Max Temporada (“Conteúdo de Membro”); e (ii) acessar e visualiza o Conteúdo de Membro e qualquer conteúdo que a Max Temporada disponibilize na, ou através da, Plataforma Max Temporada, incluindo o conteúdo de propriedade da Max Temporada e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para uso por ou através da Max Temporada por um terceiro (“Conteúdo da Max Temporada” e, em conjunto com o Conteúdo de Membro, “Conteúdo Coletivo”).

5.2 A Plataforma Max Temporada, o Conteúdo da Max Temporada e o Conteúdo de Membro podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou outras leis do Brasil e de outros países. Você reconhece e concorda que a Plataforma Max Temporada e o Conteúdo da Max Temporada, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da Max Temporada e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem a Plataforma Max Temporada, o Conteúdo da Max Temporada ou o Conteúdo de Membro. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte da Max Temporada usados em, ou em relação à Plataforma Max Temporada e ao Conteúdo da Max Temporada são marcas comerciais ou marcas registradas da Max Temporada. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizadas ou em relação à Plataforma Max Temporada, ao Conteúdo da Max Temporada e/ou ao Conteúdo Coletivo e ao Conteúdo da Max Temporada, são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.

5.3 Você não deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma Max Temporada ou o Conteúdo Coletivo, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário de determinado Conteúdo de Membro ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Max Temporada ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

5.4 Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Max Temporada lhe concede uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva limitada para (i) fazer download e utilizar o Aplicativo em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo Coletivo disponibilizado na, ou através da, Plataforma Max Temporada e acessível a você, apenas para seu uso pessoal e não comercial.

5.5 Ao criar, fazer upload, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro na, ou através da, Plataforma Max Temporada, você concede à Max Temporada uma licença mundial transferível, sublicenciável, perpétua (ou pelo período da proteção), irrevogável, livre de royalties, não exclusiva sobre o referido Conteúdo de Membro para acessar, utilizar, armazenar, copiar, modificar, elaborar trabalhos derivativos de, distribuir, publicar, transmitir, encaminhar ou explorar de qualquer forma o referido Conteúdo de Membro para fornecer e/ou promover a Plataforma Max Temporada, em qualquer meio ou plataforma. Exceto se você der consentimento específico, a Max Temporada não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Membro e nada presente nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que você possa ter de usar ou explorar seu Conteúdo de Membro.

5.6 A Max Temporada pode oferecer aos Anunciantes a opção de que fotógrafos profissionais façam fotografias de seus Serviços de Aluguel de Temporada, disponibilizadas pelo fotógrafo aos Anunciantes para incluir em suas Acomodações, com ou sem uma marca d'água ou etiqueta contendo as palavras “Foto Verificada pela Max Temporada” ou algo semelhante (“Imagens Verificadas”). Você é responsável por garantir que seu Serviço de Anunciante seja representado precisamente nas Imagens Verificadas e que você cessará o uso das Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma Max Temporada caso elas não mais representem precisamente sua Acomodação, caso você pare de oferecer o Serviço de Anunciante caracterizado, ou caso sua Conta Max Temporada seja encerrada ou suspensa por qualquer motivo. Você reconhece e concorda que a Max Temporada terá o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicional para você. Quando a Max Temporada não for a proprietária exclusiva das Imagens Verificadas, ao utilizar as referidas Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma Max Temporada, você concede à Max Temporada uma licença exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo período de proteção), sublicenciável e transferível, para utilizar as referidas Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicionais para você. Por sua vez, a Max Temporada lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransferível para utilizar as Imagens Verificadas fora da Plataforma Max Temporada exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

5.7 Você é exclusivamente responsável por todo Conteúdo de Membro que você disponibilizar na, ou através da, Plataforma Max Temporada. Assim, você declara e garante que: (i) ou você é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Membro que você disponibilizar na ou através da Plataforma Max Temporada ou você tem todos os direitos, as licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder à Max Temporada os direitos sobre o referido Conteúdo de Membro, conforme contemplado nestes Termos, e (ii) nem o Conteúdo de Membro, nem a publicação, o upload, a apresentação ou transmissão do Conteúdo de Membro, ou o uso do Conteúdo de Membro pela Max Temporada (ou qualquer parte dele) infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

5.8 Você não publicará, fará upload, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo de Membro que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa; (v) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais. A Max Temporada pode, sem qualquer aviso, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Membro que a Max Temporada considere uma violação a estes Termos ou aos Padrões atuais da Max Temporada, ou que possa ser repreensível ou prejudicial à Max Temporada, seus Membros, terceiros ou à sua propriedade.

5.9 A Max Temporada respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Membros façam o mesmo. Caso você acredite que qualquer conteúdo na Plataforma Max Temporada infrinja direitos autorais de sua propriedade, notifique-nos através do Formulário de Contato.

6. Taxas de Serviço

6.1 A Max Temporada pode cobrar taxas dos Anunciantes (“Taxas do Anunciante”) em consideração ao uso da Plataforma Max Temporada. Mais informações sobre os Planos e Preços dos serviços de divulgação de imóveis para Anunciantes, podem ser encontradas em nossa página de Planos e Preços.

6.2 Quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) serão apresentadas a um Anunciante antes da publicação de uma Acomodação. A Max Temporada reserva-se ao direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento, e nós notificaremos os Membros adequadamente quanto a quaisquer alterações de taxa antes de serem aplicadas.

6.3 Você é responsável por pagar quaisquer Taxas de Serviço que você deva à Max Temporada. As Taxas de Serviço aplicáveis são devidas e pagáveis à Max Temporada. Exceto se previsto em contrário na Plataforma Max Temporada, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.

7. Termos específicos para Anunciantes

7.1 Termos aplicáveis a todas as Acomodações

7.1.1 Ao criar uma Acomodação através da Plataforma Max Temporada, você deve (i) fornecer informações completas e precisas sobre seus Serviços de Aluguel de Temporada (tais quais descrição, localização e disponibilidade de calendário da sua acomodação), (ii) divulgar quaisquer deficiências, restrições (como as regras da casa) e exigências que se apliquem (como uma idade mínima ou proficiência e (iii) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela Max Temporada. Você é responsável por manter as informações de sua Acomodação atualizadas a todo o momento (incluindo disponibilidade de calendário e preços).

7.1.2 Você é o único responsável por estabelecer um preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável) para sua Acomodação (“Taxa de Acomodação”). Uma vez que um Hóspede solicitar a Reserva de sua Acomodação, você não poderá solicitar ao Hóspede que pague um preço maior do que aquele do pedido de Reserva. A Max Temporada não recebe dos Membros ou Anunciantes nenhum valor referente ao Serviço de Hospedagem. Os pagamentos deverão ser combinados entre o Anunciante e o Membro.

7.1.3 Quaisquer termos e condições inclusos em sua Acomodação, especialmente com relação a cancelamentos, não devem estar em conflito com estes Termos ou com a Política de cancelamento que você selecionou para sua Acomodação.

7.1.4 As fotos, animações ou os vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados em suas Acomodações devem refletir precisamente a qualidade e a condição de seus Serviços de Aluguel de Temporada. A Max Temporada reserva-se ao direito de exigir que as Acomodações possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.

7.1.5 A colocação e classificação de Acomodações em resultados de pesquisa na Plataforma Max Temporada podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do Hóspede, as exigências do Anunciante, a disponibilidade de calendário e preço, o número e a qualidade das Imagens, o atendimento ao cliente e o histórico de cancelamento, os Comentários e as Classificações, o tipo de Serviço de Anunciante e/ou a facilidade de reserva.

7.1.7 A Max Temporada recomenda que o Anunciante obtenha o seguro apropriado para seus Serviços de Aluguel de Temporada e faça contratos de Aluguel por Temporada com todos os hóspedes que realizarem uma reserva através da Plataforma Max Temporada. Examine cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões de Hóspedes (e as pessoas para quem o Hóspede reservou a Acomodação, se aplicável), durante a estadia em sua Acomodação ou outros Serviços de Aluguel de Temporada.

8. Termos específicos para Hóspedes

8.1 Termos aplicáveis a todas as reservas

8.1.1 Sujeito a atender quaisquer solicitações (como preencher quaisquer processos de verificação) estabelecidas pelo Anunciante, você pode reservar uma Acomodação disponível na Plataforma Max Temporada entrando em contato com o Anunciante através das informações de contatos disponibilizadas por ele ou utilizando o Formulário de Reserva disponível na Plataforma Max Temporada.

8.1.2 Ao receber uma confirmação de reserva do Anunciante, toda negociação e estabelecimento de contratos, deverão ser realizados entre os Membros e os Anunciantes, sem participação ou co-responsabilidade da Max Temporada, já que não há nenhum controle sobre este processo.

9. Alterações, Cancelamentos e Reembolsos de Reserva, Central de Resoluções

9.1 Não controlamos as regras de Alterações, Cancelamentos e Reembolsos de Reserva, das reservas de Serviços de Aluguel de Temporada realizadas através do Conteúdo disponibilizado na Plataforma Max Temporada. Tais regras deverão ser discutidas e firmadas entre os Membros e Anunciantes sem envolvimento da Max Temporada.

9.2 A Max Temporada não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade por efetuar qualquer tipo de reembolso de valores pagos pelos Membros aos Anunciantes, vide que tais valores não utilizam a Plataforma Max Temporada e são negociados e pagos através de transações diretas entre os Membros e Anunciantes utilizando pagamento direto ou serviços de pagamento de terceiros.

10. Classificações e Comentários

10.1 Dentro de um determinado prazo após concluir uma reserva, os Hóspedes podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma classificação por estrelas (“Classificação”) sobre os Serviços de Aluguel de Temporada dos Anunciantes. Quaisquer Classificações ou Comentários refletem a opinião de Membros individuais e não refletem a opinião da Max Temporada. As Classificações e os Comentários não são verificados pela Max Temporada quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos.

10.2 As Classificações e os Comentários feitos pelos Hóspedes e Anunciantes devem ser justos, verdadeiros e concretos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva.

10.3 É proibido aos Membros manipular o sistema de Classificações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre o outro Membro.

11. Dano às Acomodações, Litígios entre Membros

11.1 A Max Temporada se reserva ao direito de não participar ou intermediar conflitos ou litígios entre os Hóspedes e Anunciantes da Plataforma Max Temporada, vide que toda negociação é realizada diretamente entre as partes sem o envolvimento da Max Temporada.

12. Arredondamento, Conversão de moeda

12.1 A Max Temporada pode, a seu critério exclusivo, arredondar, para mais ou para menos, valores divulgados nas páginas de Informações sobre os Serviços de Aluguel de Temporada para a base unitária funcional inteira mais próxima em que a moeda seja denominada (por exemplo, para o valor mais próximo em reais, dólares, euros, etc); por exemplo, a Max Temporada arredondará para cima um valor de R$ 101,50 para R$ 102,00, e para baixo um valor de R$101,49 para R$101,00. Para valores denominados em números elevados, a Max Temporada pode determinar a base funcional unitária na qual tais moedas são expressas em 10, 100 ou 1.000; por exemplo, a Max Temporada pode arredondar para cima um valor de 1.045 para 1.050 e para baixo 1.044 para 1.040, ou 837.500 para 838.000 e 837.499 para 837.000.

12.2 A Plataforma Max Temporada facilita o contato entre Hóspedes e Anunciantes, mas toda negociação financeira ou monetária envolvendo as partes devem ser realizadas sem o envolvimento ou participação da Max Temporada, inclusive no quesito referente a conversão de valores entre as moedas.

12.3 A Plataforma Max Temporada poderá utilizar a conversão de Moedas para exibir valores em outras unidades monetárias utilizando a cotação oficial do dia anterior divulgado oficialmente pelo Banco Central do Brasil.

13. Impostos

13.1 Como um Anunciante, você é o único responsável por determinar suas obrigações de relatar, cobrar, remitir ou incluir em suas Taxas de Acomodação qualquer IVA (Imposto sobre Valor Agregado) aplicável ou outros impostos indiretos de venda, impostos de ocupação, impostos de turismo ou de outro tipo de imposto de visitante ou impostos de renda (“Impostos”).

13.2 As regras tributárias podem nos requerer a coleta de informações fiscais apropriadas de Anunciantes.

13.3 Você entende que qualquer órgão governamental apropriado, bem como departamento e/ou autoridade (“Autoridade Fiscal”) de onde se localiza a sua Acomodação podem solicitar que sejam recolhidos Impostos de Hóspedes ou Anunciantes sobre as Taxas de Acomodação, e o valor deve ser remitido à respectiva Autoridade Fiscal. As leis podem variar de acordo com a jurisdição, porém pode ser solicitado o recolhimento e a remessa desses impostos como uma porcentagem das Taxas de Acomodação estabelecidas pelos Anunciantes, um valor estabelecido por dia, ou outras variações, e eles são, algumas vezes, chamados de “impostos de ocupação temporária”, “impostos hoteleiros”, “impostos de hospedagem”, “impostos municipais”, “impostos sobre quartos” ou “impostos de turismo” (“Impostos de Ocupação”).

14. Atividades Proibidas

14.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma Max Temporada. De acordo com seu uso da Plataforma Max Temporada, você não fará nem auxiliará nem possibilitará que outras pessoas:

• violem ou contornem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos, Políticas ou Padrões;
• utilizar a Plataforma Max Temporada ou o Conteúdo Coletivo para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos ou de uma forma que sugira falsamente que a Max Temporada endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas como sendo a sua afiliação com a Max Temporada;
• copiar, armazenar ou ainda acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Membro, contida na Plataforma Max Temporada de qualquer forma que seja inconsistente com a Política de Privacidade da Max Temporada ou com estes Termos ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Membros e de terceiros;
• utilizar a Plataforma Max Temporada de acordo com a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);
• oferecer, como um Anunciante, qualquer Acomodação que não pertença pessoalmente a você ou para a qual você não tenha permissão para disponibilizar como uma propriedade residencial ou de outra forma por meio da Plataforma Max Temporada;
• exceto se a Max Temporada expressamente permitir em contrário, reservar ou registrar Acomodação se você não for de fato utilizar os Serviços de Aluguel de Temporada para você;
• entrar em contato com outro Membro para qualquer fim que não fazer uma pergunta relacionada a uma reserva sua, a uma Acomodação, ou ao uso do Membro da Plataforma Max Temporada, incluindo, mas não se limitando a, o recrutamento ou a solicitação de qualquer Membro para aderir aos serviços, a aplicativos ou a sites de terceiros sem aprovação prévia por escrito;
• agir com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento abusivo ou desordeiro;
• usar, exibir, imitar ou reproduzir a Plataforma Max Temporada ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma Max Temporada, o nome Max Temporada, qualquer marca comercial da Max Temporada, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma Max Temporada, sem o consentimento expresso e por escrito da Max Temporada;
• manchar ou prejudicar a marca Max Temporada de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registrar e/ou usar a Max Temporada ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da Max Temporada, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo;
• utilizar robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo de ou interagir com a Plataforma Max Temporada para qualquer fim;
• ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela Max Temporada ou por qualquer dos provedores da Max Temporada ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma Max Temporada;
• tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma Max Temporada;
• realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma Max Temporada;
• exportar, reexportar, importar ou transferir o Aplicativo, exceto na forma autorizada pela legislação do Brasil, pelas leis de controle de exportação de sua jurisdição e quaisquer outras leis aplicáveis; ou
• violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.

14.2 Você reconhece que a Max Temporada não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma Max Temporada por qualquer Membro ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer Membro, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar a Plataforma Max Temporada (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Membros com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder ao Conteúdo de Membro que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário nestes Termos. Os Membros concordam em cooperar com a Max Temporada e auxiliá-la de boa-fé, e em fornecer à Max Temporada essas informações e realizar as medidas que foram solicitadas pela Max Temporada com relação a qualquer investigação feita pela Max Temporada ou por um representante da Max Temporada com relação ao uso ou abuso da Plataforma Max Temporada.

14.3 Se você sentir que qualquer Membro com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a Max Temporada, contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o registro de ocorrência (se disponível); desde que a ocorrência não nos obrigue a tomar qualquer ação além do exigido por lei (se houver) ou nos leve a incorrer em qualquer responsabilidade para você.

15. Prazo e Rescisão, Suspensão e Outras Medidas

15.1 Este Contrato entrará em vigor por um período de 30 dias, ao término desse período ele será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias até o momento em que você ou a Max Temporada rescindirem Contrato de acordo com esta disposição.

15.2 Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento através do recurso “Cancelar Conta” na Plataforma Max Temporada ou através de um e-mail enviado para nós. Se você cancelar a sua Conta Max Temporada como Anunciante, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e seus Hóspedes receberão um reembolso integral. Se você cancelar a sua Conta Max Temporada como Hóspede, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e qualquer reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento da Acomodação.

15.3 Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, a Max Temporada poderá rescindir este Contrato sem causa aparente, a qualquer momento, fornecendo a você uma notificação com 30 dias de antecedência via e-mail para o seu endereço de e-mail registrado.

15.4 A Max Temporada pode imediatamente, sem aviso prévio, rescindir este Contrato se (i) você tiver violado materialmente suas obrigações conforme estes Termos, (ii) você tiver violado as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, ou(iii) a Max Temporada acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da Max Temporada, de seus Membros, ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento por parte de um Membro).

15.5 Além disso, a Max Temporada pode adotar quaisquer das seguintes medidas (i) cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência da lei ou outro órgão governamental ou agência administrativa, ou se (ii) você tiver violado estes Termos, as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, (iii) você tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas na etapa de cadastro de sua Conta Max Temporada, processo de registro de Acomodação ou outro aí relacionado, (iv) você e/ou suas Acomodações ou Serviços de Aluguel de Temporada a qualquer momento não atendam quaisquer critérios de elegibilidade ou qualidade, (v) você tiver repetidamente recebido Qualificações ou Comentários negativos ou se a Max Temporada ficar ciente de ou receber reclamações sobre seu desempenho ou conduta, (vi) você tiver cancelado repetidas vezes reservas confirmadas ou não respondido solicitações de reserva sem um motivo válido, ou (vii) a Max Temporada acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou da propriedade da Max Temporada, de seus Membros ou terceiros, ou evitar fraude ou outras atividades ilegais:

• recusa à revelação, exclusão ou atraso em quaisquer Acomodações, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro;
• cancelamento de quaisquer reservas confirmadas ou pendentes;
• limitação de seu acesso ou uso da Plataforma Max Temporada;
• revogação temporária ou permanente de qualquer situação especial relacionada à Conta Max Temporada; ou
• temporariamente, ou em caso de crimes recorrentes ou graves, suspender permanentemente sua Conta Max Temporada.

Em caso de violações não materiais e conforme adequado, você será notificado de qualquer medida pretendida por parte da Max Temporada e terá oportunidade de resolver o problema à satisfação razoável da Max Temporada.

15.6 Quando este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua Conta Max Temporada ou qualquer um dos seus Conteúdos de membro. Se o seu acesso ou uso da Plataforma Max Temporada for limitado, ou a sua Conta Max Temporada for suspensa ou este Contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova Conta Max Temporada ou acessar e utilizar a Plataforma Max Temporada, através da Conta Max Temporada de outro Membro.

15.8 Se você ou nós rescindirmos este Contrato, as cláusulas destes Termos que devam sobreviver razoavelmente à rescisão do Contrato permanecerão em vigor.

16. Isenções

Se você escolher utilizar a Plataforma Max Temporada ou o Conteúdo Coletivo, você o faz voluntariamente e a seu próprio risco. A Plataforma Max Temporada e o Conteúdo Coletivo são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita.

Você concorda que você teve toda oportunidade para considerar necessário investigar os Serviços da Max Temporada, as leis, as regras ou os regulamentos que podem ser aplicáveis a suas Acomodações e/ou aos Serviços de Aluguel de Temporada que você receber e que nos quais você não confie em qualquer declaração da lei ou fato divulgado pela Max Temporada com relação à Acomodação.

Se optarmos por realizar essas verificações de identidade ou histórico com qualquer Membro, conforme permitido pela legislação aplicável, nós renunciamos às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um usuário ou garantirão que o Membro não se envolverá em atos ilícitos no futuro.

Você concorda que Serviços de Aluguel de Temporada podem trazer riscos inerentes, e, ao participar desses Serviços de Aluguel de Temporada, você opta por assumir esses riscos voluntariamente. Por exemplo, alguns Serviços de Aluguel de Temporada podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você tem a liberdade e o direito de assumir esses riscos ao optar por participar desses Serviços de Aluguel de Temporada. Você assume toda a responsabilidade por suas escolhas antes, durante e depois da participação em um Serviço de Anunciante. Caso você leve um menor de idade como um hóspede adicional, você é o único responsável pela supervisão do referido menor de idade durante todo o período de seu Serviço de Anunciante e na medida permitida por lei, você se compromete a manter a Max Temporada isenta de responsabilidade e de prejuízos relativos à responsabilidade e reclamações que provenham de qualquer modo de dano, morte, perda ou lesão que ocorra ao menor de idade durante o Serviço de Anunciante ou de qualquer forma relacionado ao Serviço de Anunciante.

A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos estatutários. Entretanto, a duração das garantias exigidas estatutariamente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei.

17. Responsabilidade

17.1 Você reconhece e concorda que, à máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma Max Temporada e Conteúdo Coletivo, sua publicação ou reserva de qualquer Acomodação por meio da Plataforma Max Temporada, sua estadia em qualquer Acomodação ou uso de qualquer outro Serviço de Anunciante ou qualquer outra interação que você tenha com outros Membros, independentemente de pessoalmente ou online. Nem a Max Temporada nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização do da Plataforma Max Temporada ou do Conteúdo Coletivo será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a estas condições, do uso ou da impossibilidade de utilizar o site, o aplicativo, os serviços ou o conteúdo coletivo, decorrentes de quaisquer comunicações com (i) estes Termos, (ii) de seu uso de ou de sua incapacidade de utilizar a Plataforma Max Temporada ou o Conteúdo Coletivo, (iii) de quaisquer comunicações, interações ou atendimentos a outros Membros ou outras pessoas com quem você se comunique, interaja ou se encontre como resultado do uso da Plataforma, ou (iv) de seu anúncio ou reserva de qualquer Acomodação, incluindo a disponibilização ou o uso de Serviços de Aluguel de Temporada da Acomodação, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo que a Max Temporada tenha sido informada ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial.

18. Indenização

Você concorda em isentar, defender (a critério da Max Temporada), indenizar, e manter a Max Temporada e suas afiliadas e subsidiárias, e outros diretores, conselheiros, funcionários e agentes livres de danos por e contra qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com (i) sua violação destes Termos ou de nossas Políticas ou Padrões, (ii) seu uso indevido da Plataforma Max Temporada ou de quaisquer Serviços da Max Temporada, (iii) sua interação com qualquer Membro, estadia em uma Acomodação ou outro Serviço de Anunciante, incluindo, sem limitações e danos, prejuízos e lesões (independentemente de serem compensatórias, diretas, incidentais, consequenciais ou outras) de qualquer natureza relacionados a ou, como resultado da referida interação, estadia, participação ou sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.

19. Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem

19.1 Esta Resolução de Litígios e este Acordo de Arbitragem serão aplicáveis se você (i) residir no Brasil; ou (ii) não residir no Brasil, mas levar qualquer reclamação contra à Max Temporada aos Estados Unidos (na medida em que não entre em conflito com a Seção 21).

19.2 Visão Geral do Processo de Resolução de Litígios. A Max Temporada compromete-se a participar de um processo de resolução de litígios de forma amigável com o cliente. Para este fim, estes Termos dispõem de um processo de duas partes individuais a quem a Seção 19.1 se aplica: (1) uma negociação informal diretamente com a equipe de atendimento ao cliente da Max Temporada. Em especial, o processo dispõe:

20. Feedback

Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para a Plataforma Max Temporada (“Feedback”). Você pode nos enviar um Feedback por e-mail ou através da seção de “Contato” da Plataforma Max Temporada, ou por qualquer outro meio de comunicação. Qualquer Feedback que você nos enviar será considerado não confidencial e não será considerado como propriedade sua. Ao nos enviar um Feedback, você nos dá uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para utilizar e publicar essas ideias e esses materiais para qualquer propósito, sem lhe pagar por isso.

21. Lei Aplicável e Jurisdição

21.1 Estes Termos e o seu uso dos Serviços serão interpretados de acordo com as leis do estado de São Paulo e do Brasil, sem observar as disposições de conflito de leis.

22. Disposições Gerais

22.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o Acordo integral entre a Max Temporada e você com relação ao objeto aqui referido, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a Max Temporada e você com relação ao acesso e ao uso da Plataforma Max Temporada.

22.2 Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre você e a Max Temporada nem como resultado deste Contrato nem pelo seu uso da Plataforma Max Temporada.

22.3 Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.

22.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.

22.5 A não cobrança por parte da Max Temporada de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos, será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma permitido por lei.

22.6 Você não pode atribuir, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio por escrito da Max Temporada. A Max Temporada pode, sem restrições, atribuir, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações aqui adquiridas, a seu exclusivo critério, desde que seja emitido aviso prévio de 30 dias. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.

22.7 Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Membros permitidas ou solicitadas por este Contrato serão feitas por escrito e enviadas pela Max Temporada por e-mail, por notificação pela Plataforma Max Temporada ou por serviço de mensagem (incluindo SMS e WeChat). Para avisos feitos a Membros que residam fora da Alemanha, a data de recebimento será considerada como a data em que a Max Temporada enviar a notificação.

22.9 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por e-mail.